ATREMAR Consultoria e Administração Ltda
CNPJ: 53.493.272/0001-37
Rua Monsenhor Bruno 1153, SL 1423, 60115-191 Fortaleza/CE, Brasil
E-mail para questões de privacidade: privacy@atremar.com.br
Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais decorrente da locação por temporada do imóvel Smart Penthouse Aldeota — Apartamento #2002. É parte integrante dos Termos e Condições de Locação.
Coletamos os seguintes dados diretamente do titular ou através de plataformas de reserva (Guesty, Airbnb, Booking.com), no momento da reserva e do check-in:
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, nacionalidade, data de nascimento | Hóspede / Plataforma |
| Documentos | CPF, passaporte, RG, CNH (cópia e foto) | Formulário de check-in |
| Contato | E-mail, telefone, WhatsApp | Hóspede / Plataforma |
| Endereço | Endereço residencial completo | Formulário de check-in |
| Reserva | Datas, número de hóspedes, valor, plataforma de origem | Plataforma de reservas |
| Pagamento | ID da transação, método (cartão/PIX) | Banco Inter |
| Acesso — Smart Lock | Data/hora de entrada e saída, código utilizado | Sistema Smart Lock |
| Acesso — PORTER | Biometria facial | Aplicativo PORTER |
| Técnico | Endereço IP, data/hora, cookies | Sistema de assinaturas e website |
O CPF é coletado para identificação, emissão de notas fiscais e eventual exercício de direitos. É obrigatório para hóspedes brasileiros; estrangeiros podem apresentar o passaporte como documento identificador.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Execução do contrato de locação (reserva, check-in, acesso) | Inciso VI — execução de contrato |
| Verificação de identidade e segurança do imóvel | Inciso VI — execução de contrato |
| Cobrança e gestão de pagamentos | Inciso VI — execução de contrato |
| Obrigações fiscais (notas fiscais) | Inciso II — obrigação legal |
| Logs de acesso (Smart Lock) — proteção do patrimônio | Inciso X — interesse legítimo |
| Comunicação operacional (check-in, suporte) | Inciso VI — execução de contrato |
| Resolução de litígios | Inciso VII — exercício regular de direitos |
| Marketing (newsletter, promoções) | Inciso I — consentimento (opt-in) |
| Cookies não essenciais (analytics, marketing) | Inciso I — consentimento |
O consentimento para marketing e cookies não essenciais é opcional e pode ser revogado a qualquer momento. A recusa em fornecer dados essenciais (identificação, documentos, contato) impossibilita a execução do contrato de locação.
Os dados poderão ser compartilhados com: plataforma de reservas (Guesty), Banco Inter (pagamentos), PORTER (biometria para acesso ao edifício), plataforma de assinatura digital, condomínio (lista de visitantes), profissionais de manutenção e autoridades públicas (mediante ordem judicial ou requisição legal).
Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais.
| Categoria | Prazo | Justificativa |
|---|---|---|
| Identificação, CPF, documentos | 1 ano após check-out | Prazo prescricional consumerista (CDC, art. 27) |
| Reserva e pagamento | 1 ano após o check-out | Idem |
| Logs de Smart Lock | 90 dias após o check-out | Segurança e gestão operacional |
| Dados técnicos (IP, assinatura) | 1 ano após o check-out | Prova contratual |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento | Consentimento |
| Notas fiscais e documentos fiscais | 5 anos | Obrigação legal tributária |
Decorrido o prazo, os dados serão eliminados de forma segura, inclusive de backups. Em caso de processo judicial ou administrativo, os dados pertinentes serão retidos até o encerramento definitivo. A biometria facial é processada exclusivamente pela PORTER — consulte a política da PORTER para prazos de retenção biométrica.
Encaminhe pedidos para privacy@atremar.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme Art. 19 da LGPD. Caso não obtenha resposta satisfatória, você poderá apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
Adotamos criptografia em trânsito (TLS/SSL), controle de acesso baseado em funções (RBAC), autenticação multifator, backups criptografados e auditoria periódica de acessos. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.
| Categoria | Finalidade | Consentimento? |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento básico (sessão, segurança) | Não |
| Analíticos | Análise de tráfego (Google Analytics) | Sim |
| Marketing | Rastreamento de conversões e publicidade | Sim |
| Funcionais | Preferências (idioma, moeda) | Sim |
Cookies não essenciais somente são ativados após consentimento expresso via banner de cookies. Você pode alterar ou revogar seu consentimento a qualquer momento através do link "Gerenciar cookies" no rodapé desta página.
Plataformas terceiras (Airbnb, Booking.com) utilizam seus próprios cookies, regidos por suas respectivas políticas de privacidade.
Parte dos dados é processada por serviços localizados fora do Brasil (Guesty — EUA/Israel; Airbnb — EUA; Booking.com — Países Baixos; plataforma de assinatura digital e Google Analytics/Meta Pixel — EUA), nas hipóteses do Art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais aplicáveis. Informações adicionais: privacy@atremar.com.br.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações substanciais que afetem seus direitos serão comunicadas via e-mail. Em caso de conflito com a legislação, prevalecerá a legislação. Rege-se pela LGPD (Lei nº 13.709/18) e pelo CDC (Lei nº 8.078/90). Foro: Comarca de Fortaleza/CE.